Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFGV 2023

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Questão de Direito Processual Penal

No tocante à competência no direito processual penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.