Considerando as atribuições da Guarda M… (Instituto Ação 2024)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Ação

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicosInstituto Ação 2024

Pref Banzaê

Considerando as atribuições da Guarda Municipal e o conceito de funcionário público, conforme estabelecido na legislação brasileira, assinale a alternativa correta:

AOs membros da Guarda Municipal não são considerados funcionários públicos, pois não ocupam cargos efetivos.BA qualificação como funcionário público aplica-se apenas aos guardas municipais que possuem estabilidade no serviço público.CGuardas municipais, por exercerem funções de segurança pública, são automaticamente enquadrados como funcionários públicos, independentemente do tipo de vínculo.DPara serem considerados funcionários públicos, os guardas municipais devem obrigatoriamente ocupar cargos efetivos, excluindo-se os contratados temporários.EA designação como funcionário público aplica-se somente aos guardas municipais em âmbito estadual, não se estendendo aos municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.