Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – direito à profissionalização e proteção no trabalhoCebraspe 2011
ECT
Questão de Direitos Humanos
Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes maiores de catorze anos de idade que exerçam atividade laboral na condição de aprendiz.
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