Question

Na posse de um mandado de citação em ação penal direcionado ao réu "Carlos", o oficial de justiça comparece ao domicílio indicado por três vezes, em dias e horários distintos. No último dia, o porteiro do edifício informa que Carlos está em casa, mas deu ordens para não abrir para “ninguém da Justiça". O oficial de justiça informou ao porteiro que voltaria no dia útil seguinte para efetuar a citação em determinado horário e certificou todo o ocorrido. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Completada a citação com hora certa, se o réu não apresentar resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor dativo para oferecê-la, dando prosseguimento ao feito.

Answer

A) O oficial de justiça agiu ilegalmente, pois, em caso de ocultação, o réu deve ser citado obrigatoriamente por edital.

Answer

B) Realizada a citação e certificado o ocorrido, se o réu não comparecer nem constituir advogado, o juiz deverá suspender o processo e o curso do prazo prescricional.

Answer

C) A citação por hora certa é privativa do processo civil e, no processo penal, se houver suspeita de ocultação, o réu deverá ser citado mediante carta com aviso de recebimento.

Answer

E) Caso o réu se encontre em local incerto e não sabido, o oficial de justiça poderá realizar a citação por hora certa, independentemente de suspeita de ocultação.

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