Em relação à competência tributária def… (FUVEST 2023)

Direito TributárioCompetência tributáriaFUVEST 2023

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Em relação à competência tributária definida pelo artigo 6º do Código Tributário Nacional, que é dividida entre os diferentes entes federativos, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em que cada um possui a prerrogativa de instituir e arrecadar determinados tributos de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os tributos:

AIPTU, COFINS e ITBI são de competência apenas dos Municípios.BIPVA, ICMS e CIDE são de competência dos Estados e dos Municípios.CImpostos sobre Comércio Exterior e ITR são de competência da União.DIOF, ISSQN e IPI são de competência do Distrito Federal e dos Municípios.EICMS, IPVA e ITCMD são de competência apenas dos Estados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.