No que se refere à negociação coletiva,… (Com. Exam. (MPT) 2015)

Questões de Direito do Trabalho · Com. Exam. (MPT)

Direito do TrabalhoOrganização Internacional do Trabalho – OIT e convenções internacionaisCom. Exam. (MPT) 2015

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No que se refere à negociação coletiva, é INCORRETO afirmar que:

AA ratificação da Convenção n. 151 da OIT sobre o Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública estabelece a obrigatoriedade de negociação coletiva em todo o setor público brasileiro.BA Convenção n. 154 da OIT sobre o Fomento à Negociação Coletiva destina-se a todos os ramos da atividade econômica, facultando aos Estados-membros a sua aplicação às forças armadas e à polícia.CA Convenção n. 98 da OIT sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva não se aplica aos funcionários públicos a serviço do Estado.DA Convenção n. 141 da OIT sobre as Organizações de Trabalhadores Rurais não prevê expressamente o direito à negociação coletiva dos rurícolas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.