Questões de Direito do Trabalho · FGV

Direito do TrabalhoOrganização Internacional do Trabalho – OIT e convenções internacionaisFGV 2026

HU Brasil

Questão de Direito do Trabalho

TIPO 1 – BRANCA – PÁGINA 11

O principal objetivo da Convenção 111 da OIT é eliminar toda forma de discriminação que possa afetar a igualdade de oportunidades e tratamento no emprego e na profissão. Isso inclui discriminação baseada em raça, cor, sexo, religião, opinião política, origem nacional ou social, entre outros fatores. Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir com base na Convenção 111 da OIT. I. São consideradas como discriminação quaisquer medidas tomadas em relação a uma pessoa que, individualmente, seja objeto de uma suspeita legítima de se entregar a uma atividade prejudicial à segurança do Estado ou cuja atividade se encontre realmente comprovada, desde que a referida pessoa tenha o direito de recorrer a uma instância competente, estabelecida de acordo com a prática nacional. II. As distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego são consideradas discriminação. III. Qualquer membro para o qual a presente convenção se encontre em vigor compromete-se a formular e aplicar uma política nacional que tenha por fim promover, por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de emprego e profissão, com objetivo de eliminar toda discriminação nessa matéria. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.