A Lei Federal nº 5194/1966, em seu Capí… (ESAF 2004)

Redação OficialEspécies normativas e publicação de atos oficiaisESAF 2004

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A Lei Federal nº 5194/1966, em seu Capítulo II, art. 19, diz: “Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados

Aautores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes”.Bresponsáveis técnicos pela ampliação, prosseguimento ou conclusão de qualquer empreendimento”.Cexecutores, enquanto durar a obra de instalação e serviços de qualquer natureza”.Dresponsáveis técnicos pelos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, atos judiciais ou administrativos”.Eco-autores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes”.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.