Redação OficialEspécies normativas e publicação de atos oficiaisAMEOSC 2026
Pref Mondaí
Questão de Redação Oficial
A Lei Orgânica da Assistência Social organiza a política em objetivos e provisões que estruturam as ofertas socioassistenciais prestadas aos usuários nos territórios. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)Constitui objetivo da política a vigilância socioassistencial, que "visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos". PEDAGOGO - PAIF - 1 (__)A concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos pela União e previstos na lei orçamentária federal, restando aos Municípios executar as provisões nos prazos ali estabelecidos. (__)Os benefícios eventuais constituem provisões continuadas, incorporadas ao rol das garantias permanentes da política de assistência social e concedidas em razão de nascimento e de morte. (__)Constitui objetivo da política a defesa de direitos, que "visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais" ofertadas pelo sistema. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
