Questões de Direito Tributário · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref SM Jetibá
Questão de Direito Tributário
A imunidade tributária é uma forma de não incidência por força de mandamento constitucional, que elimina o poder tributante do Estado, não ocorrendo o fato gerador e inexistindo a relação jurídico-tributária, de forma que a obrigação tributária não se instaura e o tributo não é devido. As imunidades que se relacionam com a matéria tributável são denominadas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.