Question

A Resolução CONSEMA/SC nº 251/2024 aprovou a listagem de atividades e empreendimentos considerados de impacto ambiental de âmbito local, cuja competência para o licenciamento é, em regra, dos municípios. No entanto, a própria resolução estabelece situações específicas e exceções em que o licenciamento de certas atividades de impacto local é atribuído ao órgão ambiental estadual. A respeito dessas exceções à regra da competência municipal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O licenciamento ambiental de antenas de telecomunicações com estrutura em torre ou poste foi provisoriamente suspenso no âmbito municipal e está sujeito ao licenciamento estadual, conforme um termo de referência específico.

Answer

A) O licenciamento ambiental de novas atividades incluídas na listagem, como aeródromos e algicultura, permanecerá sob a competência do órgão estadual durante o prazo de adaptação de dois anos, sendo transferido aos municípios somente após esse período.

Answer

C) O licenciamento ambiental da truticultura (criação de trutas) é sempre realizado pelo órgão ambiental estadual, independentemente do porte, por se tratar de atividade que utiliza recursos hídricos estaduais.

Answer

D) O licenciamento ambiental para a criação de animais confinados de médio porte, como ovinos e caprinos, é de competência exclusiva do órgão ambiental estadual, devido ao seu potencial poluidor do solo.

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