Questões de Direito Penal · MPE-MS

Direito PenalAplicação da penaMPE-MS 2018

Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

Questão de Direito Penal

Analise as proposições a seguir sobre concurso de pessoas. I. Adota-se, no ordenamento penal brasileiro, a teoria da participação integrada, exigindo-se do partícipe apenas envolvimento objetivo com o resultado ocorrido. II. O ordenamento jurídico brasileiro permite a responsabilização penal da participação negativa nos crimes ambientais, que ocorre quando o agente, mesmo que não tenha o dever de evitar o resultado, não adota medidas para fazer cessar a prática de infração penal que tomou conhecimento. III. O desvio subjetivo de conduta não é alcançado pelas disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas. IV. Caso ocorra o arrependimento do partícipe que tenha instigado o agente à prática da infração, o partícipe somente não será responsabilizado se impedir que o agente realize a conduta criminosa. Assinale a alternativa correta.

Sua resposta

Mais questões de Aplicação da pena

Ver as 488 questões de Aplicação da pena

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.