Questão de Direito Constitucional

Bravo (2009) analisa que os principais mecanismos de controle democrático, na atual conjuntura, exigem uma reflexão entre o momento de sua proposição – anos 80 – e o da sua implementação – anos 90 – bem como das questões enfrentadas na atual conjuntura. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal de 1988 introduz a concepção da categoria controle social apenas como controle do Estado ou do empresariado sobre as massas. II. Os mecanismos de controle democrático foram propostos num contexto de mobilização da sociedade civil, do processo Constituinte e promulgação da Constituição de 1988. III. A concepção de participação, defendida nos anos 1980, é a gestão nas políticas através do planejamento e fiscalização pela sociedade civil organizada. IV. O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente do princípio “participação popular”, pretende ampliar a democracia representativa para a democracia participativa, de base. V. Os mecanismos de controle democrático foram implementados a partir dos anos 1990, num cenário de regressão dos direitos sociais, de globalização e mundialização do capital, que tem na financeirização da economia um novo estágio de acumulação capitalista. Está CORRETO o que se afirma em