Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstados-membrosCebraspe 2018
STJ
Questão de Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o princípio da simetria na organização dos poderes autoriza que um estado da Federação condicione a instauração de ação penal contra o seu governador à prévia autorização da respectiva assembleia legislativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.