Quanto ao regime da nulidade dos atos p… (ESAF 2007)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilNulidades processuaisESAF 2007

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Quanto ao regime da nulidade dos atos processuais civis, assinale a afirmativa correta.

ASegundo o princípio da celeridade e da lealdade processual poderá, sempre, qualquer das partes no processo argüir a nulidade de ato processual.BA nulidade absoluta causadora de prejuízo deve ser argüida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.CSegundo o princípio da instrumentalidade das formas, o ato será considerado válido se alcançar sua finalidade, ainda que a lei prescreva determinada forma com cominação de nulidade.DAnulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes.EO juiz declarará a nulidade quando constatar a falta de intimação do Ministério Público em processo em que deva intervir, como fi scal da lei, inclusive quando se tratar de ação de improbidade administrativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.