Questões de Direito Processual Civil · Vunesp

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Pref Jardinópolis

Questão de Direito Processual Civil

Confidencial até o momento da aplicação.

Em ação que discute a guarda de um menor, o Ministério Público foi regularmente intimado para atuar como fiscal da lei, mas não apresentou manifestação no processo. Após a publicação da sentença houve a substituição do promotor responsável. O novo membro do Ministério Público requereu a nulidade do processo em razão da ausência de intervenção ministerial. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.