Assinale a opção correta acerca da inte… (Cebraspe 2006)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAdvocaciaCebraspe 2006

OAB

Assinale a opção correta acerca da interpretação e da aplicação da Lei n. 8.906/1994, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

AA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integra a administração pública.BOs advogados não estão isentos do pagamento da contribuição sindical.CA presença de advogado no juizado especial criminal federal é facultativa nas causas de até 20 salários mínimos.DO direito a prisão especial, em favor do advogado, não gera direito ao recolhimento em prisão domiciliar, na hipótese de inexistência de sala de Estado-Maior.

Mais questões de Advocacia

Cebraspe 2026A inviolabilidade constitucional do advogado por seus atos e manifestações no exercício profissional tem caráter absoluto, razão pela qual não pode sofrer limitações estabelecidas…
Ibest 2026Conforme o artigo 7.º da Lei de regulamentação da profissão “O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu con…
Legalle 2026A respeito da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil e do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal acerca de sua posição institucional no ordenamento jurídic…
Quadrix 2026É constitucional a suspensão do exercício profissional por conselhos de classe como sanção pelo não pagamento de anuidades.
Cebraspe 2025O defensor público, por exercer a advocacia dentro de suas atribuições institucionais, submete-se à disciplina prevista no Estatuto da OAB e na legislação que prevê o regime própr…

Ver as 50 questões de Advocacia

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.