Assinale a opção correta quanto aos cri… (ESAF 2007)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaESAF 2007

PGFN

Assinale a opção correta quanto aos crimes contra a fé pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.

AO crime de Moeda Falsa (art. 289 do CP), crime formal de perigo, admite a tentativa.BNo Direito Brasileiro, não há distinção entre a falsidade material e a falsidade ideológica.CBeltrano substituiu a foto de Fulano na carteira de identidade com o objetivo de entrar em clube esportivo restrito para os sócios. No caso, Beltrano incidiu na hipótese de falsidade ideológica.DO crime de Falsidade de Atestado Médico (art. 302), crime próprio, admite a tentativa.ECarlos possui máquina que “fabrica” dólar para produzir moeda falsa. Assim, a sua conduta enseja concurso material pelo crime de Petrechos para Falsificação de Moeda e pelo crime de Moeda Falsa.

Lei seca citada

CP, art. 289: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.