Assinale a alternativa correta levando… (Instituto AOCP 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

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PM PE

Assinale a alternativa correta levando em consideração o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.

AOs membros das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Forças Armadas, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.BO militar alistável é elegível. Se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.CComo garantia prevista no art. 5º, LXVIII, é possível impetrar habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.DO Policial Militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.EAo Policial Militar é vedada a acumulação remunerada com um cargo público de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.