Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)Cebraspe 2025
PF
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os próximos itens, à luz das disposições expressas no Decreto n.º 10.030/2019, que regulamenta os produtos controlados pelo Comando do Exército. São classificados como produtos controlados de uso permitido os acessórios de arma de fogo que tenham por objetivo suprimir ou abrandar o estampido ou modificar as condições de emprego da arma, conforme regulamentação do Comando do Exército.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.