Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)Fundatec 2026
PP RS
Questão de Legislação Penal Especial
A) Tráfico de drogas. B) Feminicídio. C) Estupro. D) Estupro de vulnerável. E) Sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos. Execução: Fundatec 24 – POLICIAL PENAL 1092_BASE_CE_24_NS_DM 23/07/2026 13:27:17 QUESTÃO 70 – Em se tratando de crimes hediondos ou equiparados a hediondos, com base no disposto na Lei dos Crimes Hediondos, o prazo máximo da prisão temporária, desconsiderada a possibilidade de prorrogação, será de: A) 10 dias. B) 15 dias. C) 30 dias. D) 45 dias. E) 90 dias.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências, analise o caso a seguir: Alírio de Jesus, advogado, vem sendo ameaçado por um antigo cliente que se mostrou insatisfeito com o resultado de um processo patrocinado pelo causídico. Conversando com um colega de profissão, Alírio descobriu que, considerando a situação, pode pleitear a obtenção de autorização para porte de arma de fogo, a fim de garantir a sua proteção pessoal. O fornecimento da autorização para porte de arma de fogo nesse caso compete ao(à):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


