Question

confidencial até o momento da aplicação. 15 SMSU2501/001-GuardacivilMetropolitano-3 aclasse

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à

Accepted Answer

D) formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei no 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério da Justiça.

Answer

A) aptidão física e mental, a ser atestada por laudo psiquiátrico e psicológico, e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei o n 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério da Justiça.

Answer

B) aptidão física e mental, a ser atestada por laudo psiquiátrico, e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições eso tabelecidas no regulamento da Lei n 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério Público.

Answer

C) formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade militar e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei no 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério da Justiça, bem como atestado de aptidão mental lavrado por médico psiquiatra.

Answer

E) formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade militar e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento da Lei no 10.826/2003, observada a supervisão do Ministério Público.

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