A respeito da imputabilidade penal e do… (Cebraspe 2013)

Direito PenalDireito penal militarCebraspe 2013

STM

A respeito da imputabilidade penal e do concurso de agentes, assinale a opção correta.

ACom relação ao concurso de agentes, o CPM adotou, como regra, a teoria dualista.BA participação não é possível nos crimes de autoria coletiva necessária, como, por exemplo, o crime de rixa.CAdotou o CPM, nos moldes do CP, o chamado sistema biopsicológico ou misto, que sincretiza os sistemas biológico e psicológico.DDe acordo com o CPM, a embriaguez completa, ainda que proveniente de caso fortuito ou força maior, não isenta o réu de pena, mas pode atenuá-la.EPara o direito penal militar, o indivíduo com menos de dezoito anos de idade será inimputável, salvo se, já tendo completado dezesseis anos, revelar suficiente desenvolvimento psíquico para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.