COBRANÇA DE CON TRIBUiÇÃO BASE DE CÁL C… (Com. Exam. (MPF) 2012)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPF)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaCom. Exam. (MPF) 2012

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COBRANÇA DE CON TRIBUiÇÃO BASE DE CÁL CULO E SUJEi ÇÃO PASSIVA COM CONTRIBUi ÇÃO E DO ITR, PODE-SE DIZER QUE :

A( ) É inexigivel a cobrança da contr ibuição por incidir o art. 154, I. da Carta Magna:B( ) ~ indevida a cobrança da contr ibuição porquanto haveria blt ributaçêo:C( ) Tratando-se de contribuição . a Constituição não proibe a coincidência da sua base de cálculo com a do Imposto, o que é vedado relativamente às taxas;D( ) Mesmo as contribuições criadas na form a do § 4°, do art. 195, da Const ituição Federal. podem ter fato gerador e base de cálculo próprios das contribuições existentes , quando a União obedece à regra da competência residual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.