Questão de Direito Ambiental

A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n. 11.445/2007) dispõe acerca das diretrizes para a drenagem urbana, sistema que representa um desafio para o saneamento ambiental, dada a recorrência de problemas como inundações, impactos sociais e disseminação de doenças infecciosas. O dimensionamento do sistema de drenagem urbana é influenciado pelo regime de precipitação pluviométrica, pelo relevo e pela impermeabilização do solo, entre outros fatores. Considerando esse tema, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O sistema de drenagem urbana é dispensável em área de encosta ocupada, em que 50% da área esteja impermeabilizada e sejam predominantes chuvas não torrenciais. PORQUE II. A declividade acentuada do relevo promove o escoamento das águas pluviais para os corpos d’água. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.