No âmbito dos processos nos Tribunais,… (Instituto ACCESS 2024)

Questões de Direito Processual Civil · Instituto ACCESS

Direito Processual CivilPrecedentes, IRDR, IAC e reclamaçãoInstituto ACCESS 2024

PGE PE

Página 7 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO SELEÇÃO PÚBLICA PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO

No âmbito dos processos nos Tribunais, quanto à obrigatoriedade de observância dos Juízes e Tribunais, assinale a alternativa correta:

AAs decisões do Superior Tribunal de Justiça em controle concentrado de constitucionalidade.BOs acórdãos, exceto os que tratem de incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas.COs enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria infraconstitucional.DA orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.