Question

Ao examinar a proposta orçamentária do Município Alfa, a equipe técnica do Tribunal de Contas identificou previsão de arrecadação com impostos, aluguéis de imóveis públicos, contratação de empréstimo, alienação de veículos inservíveis e transferência da União destinada à aquisição de equipamentos hospitalares. Também constava, em demonstrativo próprio, superávit do orçamento corrente. À luz da classificação das receitas públicas na Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) Os impostos e os aluguéis são receitas correntes, enquanto o empréstimo e a alienação de bens são receitas de capital.

Answer

B) Os aluguéis de imóveis públicos são receitas de capital, pois decorrem da exploração econômica do patrimônio estatal.

Answer

C) A contratação de empréstimo é receita corrente quando os recursos forem aplicados em programa de trabalho governamental contínuo.

Answer

D) A transferência da União para aquisição de equipamentos hospitalares é receita corrente, por decorrer de repasse entre entes públicos.

Answer

E) O superávit do orçamento corrente é receita orçamentária, pois resulta do confronto entre receitas e despesas correntes.

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