Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, com base nas normas constitucionais relativas aos povos indígenas. I A CF reconheceu aos povos indígenas a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. II A demarcação de terras indígenas é de competência privativa da União. III O aproveitamento de recursos hídricos, incluídos potenciais energéticos, e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.