Question

Na Lei nº 9.717/1998, a contabilidade e a atuária são fundamentais para a organização dos regimes previdenciários de servidores públicos e militares estaduais e municipais, garantindo a sua saúde financeira e a sustentabilidade a longo prazo. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) O registro contábil das contribuições de cada servidor ou ente estatal deve ser coletivo.

Answer

B) A realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizará parâmetros específicos para cada situação.

Answer

C) O regime está sujeito às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

Answer

D) A cobertura precisa ser de número máximo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano.

Answer

E) A cobertura exclusiva é apenas de servidores públicos titulares de cargos efetivos, sendo permitido o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios. 5

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