Direito AmbientalProteção da faunaOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Pinto Bandeira
Questão de Direito Ambiental
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, sobre as infrações contra a fauna, analisar os itens abaixo: I. São espécimes da fauna silvestre, para os efeitos desse Decreto, todos os organismos incluídos no reino animal, pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras não exóticas, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo original de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras. II. A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada infração quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente. III. A prática de caça profissional no País gera multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais acréscimos. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


