Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraFundep 2023
Pref Uberlândia
Questão de Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia dispõe sobre várias formas de provimento em cargo público. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando a forma de provimento ao seu respectivo conceito. 1. Readaptação 2. Redistribuição 3. Reversão 4. Reintegração ( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, ex officio ou a pedido, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, no prazo de 5 (cinco) anos contados da ciência da cessação da incapacidade; ou no interesse da administração, nas hipóteses previstas em lei. ( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação da Secretaria Municipal de Administração. ( ) É o aproveitamento do servidor para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. ( ) É a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Assinale a sequência correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
