Sabe-se que o Município deve ter livros… (Legalle 2024)

Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoLegalle 2024

Pref J. de Castilhos

Sabe-se que o Município deve ter livros que sejam necessários aos seus serviços e alguns possuem caráter obrigatório, como os de termos de compromisso e posse, assim como os de cópias de correspondências oficiais. Acerca desses livros, assinale a alternativa CORRETA.

AQuando um livro do Município for fechado, ele deverá ter suas folhas rubricadas pelo Prefeito, mas não pelo Presidente da Câmara, visto que é outro Poder.BEmbora já existam formas eletrônicas de registros, é obrigatório que os livros de registros sejam físicos de forma a garantir transparência.CLeis, decretos, decretos legislativos, resoluções regulamentos, instruções, portarias e ordens de serviços devem ser devidamente registrados.DAs licitações e os contratos, por serem, por si só documentos de registro, não necessariamente devem ser registrados em livro ou semelhante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.