Question

PÁGINA 11/16 101 - ADVOGADO PROCESSO SELETIVO 1/2012 – OAB/DF

Segundo as prescrições do Código de Processo Penal, excepcionalmente, o juiz poderá, por decisão fundamentada, realizar o interrogatório de determinados acusados por sistema de videoconferência. Sobre esta modalidade de interrogatório, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Ficará garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso.

Answer

A) Segundo o Código de Processo Penal, pode ser adotado para réus soltos ou presos.

Answer

B) O juiz não poderá determiná-lo de ofício.

Answer

C) Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 15 dias de antecedência.

Answer

E) Estando preso o acusado e havendo gravíssima questão de ordem pública, neste caso, não haverá possibilidade de sua realização, uma vez que tal expressão é bastante imprecisa e gera, por inúmeras vezes, insegurança jurídica.

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