Questões de Direito Tributário · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito TributárioProcesso administrativo tributárioNCE e FUJB (UFRJ) 2005
SEFAZ AM
Questão de Direito Tributário
- Ao Auditor Tributário impõe-se que recorra de ofício, com efeitos suspensivo e devolutivo, ao Conselho de Recursos Fiscais, sempre que, no todo ou em parte, proferir decisão contrária a Fazenda Estadual, entendendo-se como esta, quando ocorrer:
Mais questões de Processo administrativo tributário
- FAU UNICENTRO 2026Uma das formas de atuação do Fisco Municipal de Ariranha do Ivaí é a Notificação Preliminar. Segundo o Código Tributário Municipal este instrumento deve ser utilizados para casos…
- Ápice 2026O processo administrativo tributário constitui instrumento essencial para a solução de controvérsias entre o Fisco e o contribuinte, assegurando o contraditório e a ampla defesa.…
- COCP Pref Bombinhas 2026Um contribuinte que não concorda com determinado procedimento fiscal apresenta defesa administrativa. Considerando o Regulamento do Processo Administrativo Tributário Municipal, é…
- Fundatec 2026Sobre o Processo Contencioso Tributário, assinale a alternativa INCORRETA com base no que estabelece o artigo 186 do Decreto Municipal nº 22.320/2022.
- Fundatec 2026Em relação ao Auto de Infração decorrente do Processo Fiscal Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.