Question

A Administração recebeu denúncia de um cidadão, na qual se relata que um servidor cobrou propina para agilizar um serviço que estava a seu cargo. A partir do recebimento da denúncia, a Administração constatou que o servidor denunciado aposentou-se no início do mês. Considerando o teor da denúncia e o fato de que o indivíduo acusado não é mais servidor ativo, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

A) A Administração deverá apurar a denúncia, por meio de processo administrativo disciplinar, do qual poderá resultar a aplicação da penalidade de cassação da aposentadoria.

Answer

B) À Administração não compete adotar nenhuma providência na esfera administrativa, já que o servidor está aposentado.

Answer

C) A Administração somente poderá iniciar um processo administrativo disciplinar se a denúncia já tiver sido objeto de apuração da qual tenha resultado em condenação do ex-servidor na esfera criminal.

Answer

D) À Administração não compete adotar nenhuma providência na esfera administrativa, já que se trata de fato passado da qual não resultou nenhum dano efetivo aos cofres públicos.

Answer

E) A Administração somente poderá adotar alguma providência se o denunciante comprovar que o servidor efetivamente recebeu a propina. Nesse caso, apenas caberá à Administração requerer a investigação dos fatos pela autoridade policial.

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