Questão de Administração Geral e Pública

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei 14.133, de 2021, e do Decreto 11.246, de 2022, julgue as assertivas a seguir: CONCURSO PÚBLICO Página 21 de 27 I - Ao constatar que a medição apresentada pela empresa incluía serviços ainda não executados, Fulana deverá anotar, no histórico de gerenciamento do contrato, a ocorrência relacionada à execução, com a descrição do que for necessário para a regularização da irregularidade verificada. II - Identificada a irregularidade na execução do contrato, Fulana, na condição de fiscal técnica, deverá emitir notificação para sua correção, com definição de prazo para a providência cabível. III - A orientação de Ifetiano autoriza Fulana a deixar de registrar a irregularidade e de emitir notificação para sua correção, tendo em vista que o interesse público na conclusão célere do laboratório prevalece sobre as atribuições ordinárias da fiscalização. IV - Caso a situação demande decisão ou providência que ultrapasse sua competência, Fulana deverá informar o gestor do contrato, em tempo hábil, para adoção das medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. Estão corretas as assertivas: