Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesFGV 2022

TJ PE

Questão de Direito Processual Penal

 Tipo 1̶ Branca – Página 17

Luigi e Mário foram denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. Recebida a denúncia, foi determinada pelo juiz a citação dos acusados, tendo Luigi sido localizado na Itália, em lugar sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Mário citado por edital, não tendo este comparecido nem constituído advogado. Quanto à situação dos cursos do processo e do prazo prescricional em relação aos acusados, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.