Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEFundatec 2019
Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS Concurso Público n°
Questão de Direitos Humanos
Analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, levando em consideração o Art. 121, o qual remete à “internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”, na Lei nº 8.069/1990. ( ) Será proibida a realização de atividades externas, salvo expressa determinação judicial em contrário. ( ) A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada dois meses. ( ) Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a seis anos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.