Question

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De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, uma fundação pública

Accepted Answer

A) poderá celebrar parcerias com organizações da so ciedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

Answer

B) poderá consorciarse com outras fundações públicas que integrem a Administração indireta de outros entes da federação, para estabelecer relações de coope ração federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, passando a constituir consórcio público com personalidade jurídica de direito público.

Answer

C) criada por lei, poderá representar a Administração direta na celebração de acordos de cooperação téc nica com outros órgãos ou entidades integrantes da Administração indireta dos demais entes federados, com a finalidade de expandir o alcance das finalida des de interesse público que justificaram sua criação.

Answer

D) cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesqui sa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à pro teção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, serão qualificadas como organizações da so ciedade civil de interesse público, podendo celebrar contrato de gestão com dispensa de chamamento público, com o poder público.

Answer

E) que tenha sido constituída e esteja em funciona mento regular há, no mínimo, três anos, poderá qualificarse como organização da sociedade civil de interesse público com fundamento no princípio da universalização dos serviços de interesse público que autorizaram sua criação.

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