Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO MAIS
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresINSTITUTO MAIS 2021
CM Santos
Questão de Direito Constitucional
Na hipótese de o município de Santos possuir 450.000 habitantes, o subsídio de seus vereadores, fixado pela Câmara Municipal, além de observar os critérios estabelecidos na Lei Orgânica, na Constituição Estadual e na Constituição Federal, deverá ter o seguinte limite máximo
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.