Segundo o Código Penal Brasileiro, assi… (ASCONPREV 2011)

Direito PenalTempo e lugar do crimeASCONPREV 2011

Pref Bodocó

Segundo o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

AO dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum;BA pena cumprida no estrangeiro atenua a imposta ao Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas;CConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado;DNão há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal;EA lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo os decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Mais questões de Tempo e lugar do crime

Ver as 207 questões de Tempo e lugar do crime

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.