Questões de Direito Ambiental · Fundatec
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Prefeitura Municipal de Alpestre/RS Concurso e Processo Seletivo Público
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Política de Meio Ambiente do município, toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceitos desta Lei, seu Regulamento, Decretos Municipais, Normas Técnicas e Resoluções do Conselho Municipal do Meio Ambiente e outras que se destinem à promoção, recuperação e proteção da qualidade e saúde ambiental, é definido como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.