Questões de Direito Processual Civil · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito Processual CivilTeoria geral dos recursosINCAB (ex-FUNCAB) 2012
CM Linhares
Questão de Direito Processual Civil
De sentença de improcedência de demanda indenizatória, pelo procedimento ordinário contra a Fazenda Municipal houve apelação de ambas as partes. O Tribunal, por maioria de votos, reformou a sentença para considerar que a pretensão indenizatória do autor é ilegal. Contra esse acórdão, é cabível a interposição de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.