Segundo o Código Penal Militar, NÃO é c… (Legalle 2024)

Direito PenalDireito penal militarLegalle 2024

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Segundo o Código Penal Militar, NÃO é culpado quem comete o crime:

ASob coação irresistível.BQue não lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.CEm estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.DSob premente necessidade.EEm exercício irregular de direito de outrem.

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