Question

A competência jurisdicional constitui instrumento essencial para a adequada distribuição da atividade jurisdicional, observando critérios previamente estabelecidos pelo ordenamento jurídico. Em determinada ação indenizatória, as partes elegeram foro diverso daquele previsto contratualmente após o ajuizamento da demanda, sem envolver hipótese de competência absoluta. À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A competência relativa pode ser modificada pela vontade das partes e pela ausência de alegação tempestiva de incompetência pelo réu.

Answer

A) A competência absoluta pode ser modificada pela convenção das partes, desde que haja concordância expressa do juiz competente.

Answer

C) A incompetência absoluta somente pode ser reconhecida mediante provocação da parte interessada, sendo vedado o reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Answer

D) A modificação da competência relativa somente ocorre nas hipóteses legais de conexão e continência, sendo vedada por convenção processual.

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