Segurança Pública e Legislação PolicialLegislação municipal – Lei Orgânica, código de posturas e crimes de responsabilidade de prefeitosLegalle 2026
Pref Silv Martins
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
22. ConÍorme a Lei Orgânica, a publicidade Questão dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. educativo; II. de orientação social; III. informativo; IV. político. (A) Nenhum deles. (B) Apenas 1 deles. (C) Apenas 2 deles. (D) Apenas 3 deles. (E) Todos os 4.
Aos servidores titulares de cargo efetivo do Município, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuíção do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Se a aposentadoria se der de forma voluntária por idade, qual seria essa idade no caso de homens, considerando proventos proporcionais ao tempo de serviço, conforme a Lei Orgânica?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.