Questão de Direito do Trabalho

Sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições: I - Quando prorrogado mais de uma vez, de modo tácito ou expresso,. passará a vigorar sem determinação de prazo. II - É lícito ao empregador contratar diretamente trabalhador temporário, mediante autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, tão somente nas hipóteses previstas em lei. 111 - O contrato de aprendizagem firmado com portador de deficiência não poderá ser estipulado por mais de· 2 (dois) anos, por ser incompatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. IV - Se contiver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, o empregador que pretender extinguir o contrato antes de expirado o prazo ajustado, deverá indenizar o empregado, por metade, do valor integral da remuneração a que teria direito até o termo do pacto. V - A gestante e o empregado que foi vítima de acidente do trabalho gozam de garantia provisória de emprego - aquela nos termos do art. 10, inciso 11, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e este consoante o art. 118, da Lei nO 8.213/91. Responda: