Question

Sobre o Poder Executivo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.

Answer

A) A constituição Federal prevê, como um dos critérios de desempate dos candidatos eleitos à presidência da República, a qualificação do mais idoso.

Answer

B) Constitui crime de responsabilidade do presidente da República o que atenta contra a lei orçamentária.

Answer

C) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Answer

E) O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou a queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal e nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

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