Direito Processual PenalOutros temasCPCON 2003
PC PB
Questão de Direito Processual Penal
Com relação à prova documental, analise as seguintes proposições: I. O documento, num sentido amplo, representa o registro de uma manifestação do intelecto; em sentido estrito configura o escrito. Ademais, doutrinariamente os documentos são divididos em: escritos, gráficos e diretos. II. O direito à prova documental trata-se de um direito amplo, pois é admitido que essa prova possa ser produzida em qualquer fase do processo, salvo os casos expressos em lei. III. No sistema processual penal, o juiz pode determinar de ofício a juntada de qualquer documento que interesse à prova. Contudo, é importante, para garantia dos princípios do direito à ampla defesa e do contraditório, que se dê às partes conhecimento do documento, abrindo-lhes oportunidade de se manifestarem a seu respeito e, se for o caso, de produzir contraprova. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.