Direito Processual do TrabalhoNulidades processuaisCom. Exam. (TRT 23) 2012
TRT
Questão de Direito Processual do Trabalho
Analise as proposlçoes abaixo sobre as nulidades no processo do trabalho, consoante o texto da Consolidação das Leis do Trabalho. e indique a alternativa correta. I - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as ~uais deverão argui-Ias à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. 11 - A nulidade selá pronunciada, ainda que seja possivel a repetição do ato, ante a preclusão operada. Não selá pronunciada a nulidade, contudo, quando for possivel simplesmente suprir-se a fl/lta. 111 - A nulidade do ato prejudicalá os posteriores que dele dependam ou sejam con~equência e os anteriores que lhe sejam próximos. IV - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade ~ ser pronunciada quanj:lo resultar dos atos inquinados manifesto preju izo às partes litigantes, independentemente de ser arguida por quem lhe tiver dado causa ou não. V - O Juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade podelá, a requerimento do interessado, declarar os atos a que ela se estende.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
